A rescisão contratual é o momento em que todos os direitos e deveres entre empregador e empregado são encerrados. No setor calçadista, onde há grande volume de contratações e desligamentos, é fundamental que o trabalhador tenha atenção redobrada ao assinar sua rescisão. Pequenos erros de cálculo podem resultar em prejuízos financeiros significativos.
Além disso, a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecem regras claras sobre prazos, valores e documentos obrigatórios. Estar bem informado e contar com o apoio do sindicato ajuda a evitar que direitos sejam desconsiderados nesse processo.
Principais pontos a conferir antes da assinatura
Ao receber os documentos de rescisão, o trabalhador deve verificar atentamente:
- Cálculo correto de férias vencidas e proporcionais, incluindo 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional, considerando os meses trabalhados no ano.
- Depósitos do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
- Saldo de salário, correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão.
- Adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno, quando aplicáveis.
Outro ponto fundamental é garantir que o pagamento das verbas rescisórias seja feito dentro do prazo legal, que é de até 10 dias corridos após o término do contrato.
Documentos indispensáveis
No ato da rescisão, o trabalhador deve exigir a entrega de documentos obrigatórios, tais como:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Guia para saque do FGTS;
- Comunicação de Dispensa (CD) para habilitação do seguro-desemprego, quando aplicável;
- Exame médico demissional;
- Comprovantes de quitação de verbas.
Esses documentos são essenciais para garantir que todos os direitos sejam preservados e para possibilitar futuras reivindicações, caso algo não esteja correto.
O papel do sindicato na homologação
O STI Calçados Goiás desempenha papel central na homologação das rescisões, garantindo que os cálculos sejam feitos de maneira correta e que nenhum direito do trabalhador seja desconsiderado. O acompanhamento sindical é uma forma de assegurar transparência e proteção jurídica, especialmente em casos de desligamentos complexos.
Além disso, o sindicato pode intermediar negociações, esclarecer dúvidas e oferecer assistência jurídica especializada, fortalecendo a posição do trabalhador e reduzindo riscos de litígios.
Conclusão
A rescisão contratual no setor calçadista é um momento decisivo e deve ser tratada com atenção máxima. Verificar cálculos, conferir documentos e contar com o apoio do sindicato são medidas fundamentais para garantir justiça no encerramento do contrato. Somos o STI Calçados Goiás, uma entidade fortemente comprometida em fortalecer, proteger e valorizar cada trabalhador do setor calçadista. Para mais informações e orientações sobre rescisão, visite a pagina da sti calçados go.
